O que é o CA de Calçado de Segurança? Guia para Empresas

O que é o CA de Calçado de Segurança?

O CA — Certificado de Aprovação — é um registro emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que certifica que um EPI foi submetido a testes técnicos, atende às normas brasileiras de segurança e está aprovado para uso profissional no Brasil.

Para calçados de segurança, o CA é obtido pelo fabricante junto ao INMETRO ou a laboratórios acreditados, que testam o produto conforme as normas ABNT NBR ISO 20345 (para calçados de segurança de uso geral) ou outras normas específicas.

Por que o CA é Obrigatório?

A NR-6 do Ministério do Trabalho é explícita: o empregador é obrigado a fornecer apenas EPIs com CA válido e o empregado é obrigado a usá-los. EPIs sem CA:

• Não possuem comprovação técnica de que atendem aos requisitos de segurança
• Expõem a empresa a multas e autuações fiscais
• Podem invalidar o seguro do trabalhador em caso de acidente
• Configuram descumprimento da NR-6, passível de embargo e interdição

Não há exceção: mesmo em situações de emergência ou escassez, o uso de EPIs sem CA não é legalmente permitido.

Como Verificar se o CA é Válido

Todo CA tem uma validade definida pelo MTE. Para verificar se o CA do seu EPI é válido:

1. Acesse o portal do Ministério do Trabalho e Emprego
2. Navegue até “Certificado de Aprovação de EPI” (CA)
3. Informe o número do CA impresso no produto ou embalagem
4. O sistema exibirá os dados do produto, fabricante e validade

Também é possível verificar diretamente com o fornecedor, que deve fornecer documentação do CA válido junto ao produto.

O que o CA Certifica em Calçados?

Os testes para obtenção do CA em calçados de segurança verificam:

• Resistência ao impacto do bico: a ponta protetora deve suportar impacto de 200 joules sem deformar além do limite
• Resistência à compressão do bico: capacidade de manter a integridade sob pressão estática
• Resistência à penetração do solado (para modelos com essa proteção)
• Propriedades antiderrapantes do solado
• Resistência elétrica (para calçados antistáticos ou isolantes)
• Impermeabilidade (para modelos com essa certificação)

Diferença entre CA e Norma

O CA não é uma norma — é um registro administrativo. A norma é a ABNT NBR ISO 20345, que define os requisitos técnicos. O CA é a evidência de que o produto foi testado e aprovado conforme essa norma.

Validade do CA e Renovação

O CA tem prazo de validade definido na portaria de emissão. Quando o CA vence, o produto não perde imediatamente suas propriedades físicas, mas deixa de ser legalmente válido como EPI para fins trabalhistas. O fabricante é responsável pela renovação do CA.

Ao comprar calçados de segurança, verifique sempre a data de validade do CA junto ao fornecedor.

Como a HW Distribuidora Garante o CA

A HW Comercial é distribuidora autorizada de marcas como Marluvas, Soft Works e Bellga — fabricantes consolidados que mantêm seus CAs sempre atualizados. Fornecemos a documentação do CA com todas as compras, para que o SESMT da sua empresa tenha controle completo.

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